Questão FC331641
Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públicos, bem como quanto à sua movimentação dentro da carreira. Com relação ao assunto, identifique com
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públicos, bem como quanto à sua movimentação dentro da carreira. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é a consequência da reintegração de um determinado servidor público, hipótese em que o servidor que ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem.
( ) A ascensão ou transposição, considerada o ato pelo qual o servidor passa de um cargo a outro, com conteúdo ocupacional diverso e normalmente remuneração superior, é compatível com o ordenamento jurídico em vigor, vez que se realiza mediante concurso público interno.
( ) Promoção é a forma de ascensão na carreira pela qual o servidor passa para cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições dentro da própria carreira a que pertence.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – F – V – V.
- V – V – F – V.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- V – V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
V – V – F – V.
Readaptação: é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental comprovada em inspeção médica. Trata‑se de provimento derivado para manter a capacidade laboral do servidor sem violar suas restrições.
Recondução: ocorre quando, por reintegração do titular original, o ocupante eventual — se estável — tem direito de retornar ao seu cargo de origem; também se dá quando servidor em estágio probatório é considerado inapto e o estável reassume sua vaga.
Ascensão/Transposição (F): a passagem automática para cargo diverso e superior, ainda que por concurso interno, afronta o princípio do ingresso por concurso público e foi afastada pela jurisprudência constitucional.
Promoção: movimentação vertical dentro da mesma carreira para grau de maior responsabilidade e complexidade, prevista na legislação estatutária.
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