Questão FC331642
A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Às pessoas portadoras de deficiência, é ass
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo que para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
2. É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
3. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
4. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne as afirmativas verdadeiras previstas na Lei nº 8.112/1990.
Pessoas portadoras de deficiência: a lei assegura o direito de inscrição em concurso quando as atribuições forem compatíveis e reserva até 20% das vagas para essas pessoas (art. 5º, §2º).
Nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público, listada entre os requisitos do art. 5º.
Universidades e instituições de pesquisa federais podem prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, observadas as normas da própria lei (art. 5º, §3º).
Assim, estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4, confirmando a letra D.
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