Questão FC331645
De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:
- obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.
- no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.
- no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
- no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
- no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduz o prazo previsto na Lei nº 8.112/90, art. 15, §1º: é de quinze dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício.
Entenda a diferença: posse é o ato formal de investidura no cargo; exercício é o efetivo desempenho das atribuições. O prazo de 15 dias começa a correr a partir da data da posse.
Na prática, isso significa que o servidor empossado deve passar a ocupar o cargo e desempenhar suas funções no máximo dentro desse período; o dispositivo estabelece um limite temporal objetivo para a entrada em exercício.
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