Questão FC331649
Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consid
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes afirmativas:
1. Somente a nomeação pode ser considerada como forma de provimento de cargo público.
2. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
3. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
4. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na questão, a alternativa correta indica que somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Afirmativa 2 está amparada no art. 15, §1º da Lei 8.112/90: após a posse, o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contado da data da posse.
Afirmativa 3 trata de recondução, que é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Conforme o art. 29, inciso I, a recondução pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, aplicando‑se quando o servidor estável não consegue ser aprovado no novo cargo.
Portanto, com base nos dispositivos legais citados, ambas as afirmativas têm respaldo na Lei 8.112/90, justificando a escolha da alternativa B.
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