O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, é uma hipótese de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Reversão é o instituto pelo qual ocorre o retorno à atividade de servidor que estava aposentado, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos que deram origem à aposentadoria por invalidez. Nesse caso, entende‑se que a incapacidade superveniente deixou de existir, justificando a volta ao cargo.

O fundamento legal está no art. 25 da Lei nº 8.112/90, que prevê expressamente a reversão por invalidez quando a junta médica atesta a insubsistência do motivo da aposentadoria.

Na prática, com a reversão o servidor reassume suas funções e cessa o pagamento de proventos decorrentes da aposentadoria, retornando aos vencimentos e vantagens do cargo efetivo. É medida que protege o interesse público ao garantir retorno de mão de obra apta.