São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos pela Lei 8.112/90, EXCETO:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa capacidade de comunicação oral e escrita é incorreta porque não consta entre os requisitos previstos na Lei nº 8.112/90 para investidura em cargo público.

O art. 5º da lei enumera os requisitos básicos — como nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade, idade mínima e aptidão física e mental — mas não traz exigência expressa sobre habilidade de comunicação oral ou escrita.

Portanto, embora comunicação possa ser necessária para o desempenho de certas funções, ela não aparece como requisito legal de investidura no texto do art. 5º, razão pela qual a alternativa é a correta (exceção).