Questão FC331655
São requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei 8.112/90: 1. idade mínima de dezoito anos. 2. aptidão física e mental. 3. quitação com as obrigações mil
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
São requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei 8.112/90:
1. idade mínima de dezoito anos.
2. aptidão física e mental.
3. quitação com as obrigações militares e eleitorais.
4. não ser réu em ação judicial.
Estão corretos os itens:
- 1 e 3 apenas.
- 3 e 4 apenas.
- 1, 2 e 3 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne requisitos expressos no Art. 5º da Lei 8.112/90 para investidura em cargo público: idade mínima de dezoito anos, aptidão física e mental e quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Idade mínima de dezoito anos é requisito objetivo para a posse; não depende de avaliação subjetiva.
Aptidão física e mental é comprovada por avaliação pericial ou junta médica, conforme o cargo e edital.
Quitação com obrigações militares e eleitorais exige documentação que comprove regularidade junto à Justiça Eleitoral e, quando aplicável, à prestação de serviço militar.
Todos esses requisitos são verificados no ato da nomeação e da posse; a ausência de qualquer um impede a investidura.
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