Questão FC331656
Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar:
- Nomeação é forma de provimento e pode ser em caráter efetivo, contratual ou em comissão.
- Ascensão é forma de provimento e ocorre a pedido do servidor, desde que preencha os requisitos legais e seja aprovado em teste seletivo interno.
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Reversão é o retorno à atividade de servidor demitido.
- Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, desde que haja cargo vago.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido na capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Trata‑se de medida que preserva o vínculo funcional do servidor quando ele não reúne condições para continuar no cargo original, ajustando suas atribuições ao novo quadro de saúde.
A exigência da inspeção médica é determinante: somente após avaliação oficial pode ocorrer a readaptação.
Está prevista expressamente na Lei nº 8.112/1990, art. 24, sendo, portanto, forma legítima de provimento para adequar exercício do trabalho público à capacidade do servidor.
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