Questão FC331659
O provimento de cargos públicos far-se-á através de nomeação que observará o número de vagas existentes, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso, e será feita
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
O provimento de cargos públicos far-se-á através de nomeação que observará o número de vagas existentes, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso, e será feita para a respectiva classe singular ou classe inicial da série de classes. Sobre nomeações, considere os seguintes casos:
1. em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo em comissão.
2. em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
3. em caráter temporário, nos casos expressamente autorizados na Constituição.
4. em caráter efetivo, após aprovação em estágio probatório, quando se tratar de nomeação para classe singular ou para classe inicial de série de classes.
Caracterizam casos de nomeação as situações apresentadas em:
- 1 e 2 apenas.
- 1, 2 e 3 apenas.
- 2 e 3 apenas.
- 1 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nomeação é o ato administrativo de provimento de cargo público e, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, abrange tanto o provimento para cargos de confiança quanto o provimento por necessidade de substituição. Por isso a alternativa A está correta: trata-se de casos em que o ingresso ou o exercício no cargo se dá por ato formal de nomeação.
No caso de em substituição, há nomeação para exercício interino quando o titular do cargo em comissão se encontra legalmente impedido, garantindo a continuidade das funções por ato administrativo.
No caso de em comissão, a própria natureza do cargo de confiança impõe que seu provimento se dê por nomeação, inclusive na forma de interinidade prevista em lei.
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