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Questão FC331664

A licença para tratar de interesses particulares do servidor público civil da União pode ser concedida pelo prazo máximo de:

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

A licença para tratar de interesses particulares do servidor público civil da União pode ser concedida pelo prazo máximo de:

  1. um ano.
  2. dois anos.
  3. três anos.
  4. quatro anos.
  5. cinco anos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa três anos está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de até três anos consecutivos.

Esse benefício é concedido a critério da Administração e aplica‑se ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório. Durante essa licença o servidor fica afastado das atribuições do cargo e recebe sem remuneração.

Em síntese: conforme o art. 91 da Lei nº 8.112/1990, a licença é por prazo máximo de três anos, consecutivos, sem remuneração e condicionada à avaliação administrativa.

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