Questão FC331664
A licença para tratar de interesses particulares do servidor público civil da União pode ser concedida pelo prazo máximo de:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
A licença para tratar de interesses particulares do servidor público civil da União pode ser concedida pelo prazo máximo de:
- um ano.
- dois anos.
- três anos.
- quatro anos.
- cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa três anos está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de até três anos consecutivos.
Esse benefício é concedido a critério da Administração e aplica‑se ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório. Durante essa licença o servidor fica afastado das atribuições do cargo e recebe sem remuneração.
Em síntese: conforme o art. 91 da Lei nº 8.112/1990, a licença é por prazo máximo de três anos, consecutivos, sem remuneração e condicionada à avaliação administrativa.
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