Questão FC331665
Servidora pública federal trabalha com manipulação de medicamentos e percebe um adicional ocupacional de grau médio de insalubridade. Apresenta atraso menstrual e, ao realizar os e
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Servidora pública federal trabalha com manipulação de medicamentos e percebe um adicional ocupacional de grau médio de insalubridade. Apresenta atraso menstrual e, ao realizar os exames, descobre que está grávida. Considerando o artigo 69 da Lei 8.112/90, em seu parágrafo único, essa servidora deve:
- retornar ao trabalho e realizar exames periódicos ocupacionais mensais, junto ao acompanhamento pré-natal.
- entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho após o término da gestação.
- entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho ao final do período de lactação.
- ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso até o final da gestação.
- ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso até o final da lactação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A servidora que exerce atividades em ambiente com insalubridade e descobre estar grávida deve, conforme o art. 69, parágrafo único, da Lei 8.112/90, ter seu posto modificado ou transferido.
Essa alteração visa que ela passe a desempenhar suas funções em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso, medida que deve perdurar enquanto durar a gestação e a lactação.
O fundamento é a proteção da saúde da gestante e do nascituro/recém-nascido: evitar exposição a agentes (no caso, medicamentos) que configuram insalubridade e podem causar risco. A transferência ocorre a partir do conhecimento da gravidez e mantém a servidora afastada das tarefas insalubres até o término do período de lactação.
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