Questão FC331666
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço, nos termos da Lei 8.112/90:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço, nos termos da Lei 8.112/90:
- por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento dos filhos.
- por 2 (dois) dias para doação de sangue.
- por 10 (dez) dias em razão de assuntos particulares relevantes.
- por 8 (oito) dias em razão de concurso público.
- por 8 (oito) dias em razão de falecimento do cônjuge.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.112/1990, Art. 97, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar‑se do serviço nas hipóteses previstas em lei.
Especificamente, o inciso III, alínea b, prevê a autorização para afastamento por 8 (oito) dias consecutivos em razão do falecimento do cônjuge.
Esse afastamento é remunerado e não implica prejuízo na contagem do tempo de serviço; os dias devem ser gozados de forma consecutiva, conforme dispõe a norma.
Para fins de concessão, costuma‑se exigir comprovação documental do óbito (por exemplo, certidão de óbito), apresentada à administração pública.
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