Questão FC331669
O servidor público efetivo João José da Silva, regido pela Lei 8.112/90, comete ato gratuito de violência física contra seu superior hierárquico, deixando-o com graves sequelas. À
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O servidor público efetivo João José da Silva, regido pela Lei 8.112/90, comete ato gratuito de violência física contra seu superior hierárquico, deixando-o com graves sequelas. À conduta, após condenação em processo administrativo disciplinar:
- será aplicada a sanção de exoneração.
- será aplicada a sanção de demissão.
- será aplicada a advertência.
- será aplicada a expulsão.
- será aplicado o desligamento compulsório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura ofensa física grave praticada por servidor efetivo, sujeita à penalidade de demissão prevista na Lei 8.112/90.
O dispositivo aplicável é o art. 132, VII, que admite a demissão para casos de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo hipótese de legítima defesa.
Trata‑se de pena disciplinar que implica perda do cargo e incompatibilidade com o exercício de função pública, aplicável após regular procedimento administrativo disciplinar, com observância do devido processo (ampla defesa e contraditório).
Como a agressão foi gratuita e resultou em graves sequelas, não há justificativa legal que afaste a responsabilização disciplinar, confirmando a demissão.
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