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Questão FC331678

Tendo por base as disposições da Lei 8.112, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, en

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

Tendo por base as disposições da Lei 8.112, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

(   ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e idade mínima de 18 anos.

 

(   ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

 

(   ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

 

(   ) É de 30 dias o prazo para o ato da posse, contados da publicação do ato de provimento.

 

(   ) O prazo para que o servidor entre em exercício poderá ser prorrogado, a pedido do servidor, por período não superior a 180 dias.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. F – V – V – V – V.
  2. V – V – F – F – F.
  3. V – V – F – V – F.
  4. V – F – V – F – V.
  5. F – F – V – V – V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sequência correta: V–V–F–V–F.

V — Requisitos básicos: a investidura exige, entre outros, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos e idade mínima de 18 anos, conforme art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

V — Formas de provimento: estão previstas no art. 8º e incluem: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

F — Exercício: o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias contados da posse (art. 15, §1º), portanto a afirmação com 30 dias é incorreta.

V — Posse: a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º).

F — Prorrogação: não há previsão de prorrogação do prazo para entrada em exercício; o servidor que não cumprir o prazo será exonerado ou terá o ato tornado sem efeito (art. 15, §2º).

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