Questão FC331679
Leia atentamente as afirmativas a seguir e, com base na Lei 8.112, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Leia atentamente as afirmativas a seguir e, com base na Lei 8.112, assinale a alternativa correta.
- Ao servidor público federal é permitido, sem qualquer prejuízo, afastar-se do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de irmão.
- São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
- É contado somente para efeitos de aposentadoria e de disponibilidade o tempo de serviço prestado às Forças Armadas.
- O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com a remuneração integral do cargo, desde que aprovada oficialmente pelo Presidente da República.
- São considerados como de efetivo exercício, contando para todos os efeitos, os afastamentos em virtude de desempenho de mandado eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor público federal o afastamento, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de parentes previstos no dispositivo legal.
Especificamente, o Art. 97, III, alínea b prevê a possibilidade de ausência por 8 (oito) dias consecutivos em razão do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
O termo "sem qualquer prejuízo" significa que o servidor não terá desconto de remuneração nem perda de vantagem pelo período autorizado, desde que observados os procedimentos administrativos exigidos pela unidade (por exemplo, apresentação de documento comprobatório).
Assim, no evento do falecimento de um irmão, o servidor faz jus ao afastamento remunerado de até 8 dias consecutivos, nos termos expressos da Lei.
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