Questão FC331683
Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- Caso se encontre provido o cargo de origem, o servidor reconduzido deverá ser aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo em que era estável.
- A readaptação de servidor em outro cargo é decisão discricionária da Administração, e tal decisão tem como pressuposto de fato o interesse do servidor em ser realocado em outra posição.
- A acessibilidade a cargos e empregos públicos no Brasil é privativa de brasileiros natos, sendo a aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, outra condição para ingresso em cargos de provimento efetivo.
- É possível a reversão de servidor público que tenha se aposentado voluntariamente e seja maior de setenta anos.
- Ocorrerá revogação do ato de nomeação quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Quando o cargo de origem já estiver provido, a lei determina que o servidor reconduzido seja aproveitado em outro cargo.
Esse aproveitamento não é livre: deve ocorrer em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o cargo em que o servidor era estável, preservando sua situação funcional e evitando rebaixamento salarial ou de responsabilidades.
O fundamento legal situa-se nos dispositivos que regulam a recondução e o aproveitamento (arts. 29 e 30 da Lei nº 8.112/1990), que tornam obrigatório o recolocamento em cargo compatível quando o cargo de origem não estiver vago.
Assim, a regra protege a estabilidade e garante continuidade da carreira do servidor mesmo quando o cargo anterior já tenha sido ocupado.
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