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Questão FC331684

O Regime Jurídico do Servidor do Estado do Paraná estabelece que os cargos públicos podem ser providos por:

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

O Regime Jurídico do Servidor do Estado do Paraná estabelece que os cargos públicos podem ser providos por:

  1. nomeação, promoção e reintegração.
  2. acesso, transferência e exoneração.
  3. readmissão, reintegração e comissão.
  4. aproveitamento, reversão e adaptação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica as formas de provimento previstas no Regime Jurídico do Estado do Paraná: nomeação, promoção e reintegração.

Nomeação: é o ato administrativo de ingresso no cargo público, normalmente decorrente de concurso público, que efetiva o candidato aprovado e o integra ao quadro funcional.

Promoção: é a ascensão funcional dentro da mesma carreira, que eleva o servidor para nível ou classe superior, conforme critérios previstos no estatuto (por merecimento ou antiguidade).

Reintegração: ocorre quando servidor estável retorna ao cargo em razão de anulação da exoneração ou demissão, muitas vezes por decisão administrativa ou judicial, restabelecendo-o na situação anterior.

Esses três institutos constam do elenco de formas de provimento do estatuto estadual.

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