Questão FC331684
O Regime Jurídico do Servidor do Estado do Paraná estabelece que os cargos públicos podem ser providos por:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
O Regime Jurídico do Servidor do Estado do Paraná estabelece que os cargos públicos podem ser providos por:
- nomeação, promoção e reintegração.
- acesso, transferência e exoneração.
- readmissão, reintegração e comissão.
- aproveitamento, reversão e adaptação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica as formas de provimento previstas no Regime Jurídico do Estado do Paraná: nomeação, promoção e reintegração.
Nomeação: é o ato administrativo de ingresso no cargo público, normalmente decorrente de concurso público, que efetiva o candidato aprovado e o integra ao quadro funcional.
Promoção: é a ascensão funcional dentro da mesma carreira, que eleva o servidor para nível ou classe superior, conforme critérios previstos no estatuto (por merecimento ou antiguidade).
Reintegração: ocorre quando servidor estável retorna ao cargo em razão de anulação da exoneração ou demissão, muitas vezes por decisão administrativa ou judicial, restabelecendo-o na situação anterior.
Esses três institutos constam do elenco de formas de provimento do estatuto estadual.
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