Questão FC331685
O provimento em cargo público depende de aprovação em concurso público específico, bem como do preenchimento de determinados requisitos. Sobre esse assunto, considere os seguintes
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
O provimento em cargo público depende de aprovação em concurso público específico, bem como do preenchimento de determinados requisitos. Sobre esse assunto, considere os seguintes requisitos:
1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro domiciliado no Brasil, maior de 18 anos e ter aptidão para o cargo.
2. Ser brasileiro, maior de 18 anos, ter aptidão para o cargo e estar no pleno gozo de seus direitos políticos.
3. Ser brasileiro, ter no mínimo 16 anos de idade, desde que tenha aptidão para o cargo e esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.
4. Ser brasileiro, maior de 18 anos, ter aptidão para o cargo, independentemente de estar ou não no pleno gozo de seus direitos políticos.
São requisitos para provimento em cargo público:
- 1 e 2 apenas.
- 1 e 3 apenas.
- 3 e 4 apenas.
- 1 e 4 apenas.
- 2 apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As alternativas 1 e 2 indicam, de forma complementar, os requisitos básicos para o provimento em cargo público: exigência de aprovação em concurso público e requisitos pessoais.
A alternativa 1 destaca a nacionalidade (brasileiro nato ou naturalizado, e, em situações previstas, estrangeiro domiciliado), a maioridade (18 anos) e a aptidão para o cargo, condições que se verificam no ato da nomeação e da posse.
A alternativa 2 completa o rol ao exigir igualmente que o candidato seja brasileiro, maior de 18 anos, apto e esteja no pleno gozo dos direitos políticos, requisito essencial para o exercício de funções públicas.
Portanto, lidas em conjunto, as duas sentenças reunem os elementos fundamentais exigidos legalmente para o provimento em cargo público.
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