Questão FC331698
Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
- A posse dar-se-á automaticamente após transcorrido o prazo máximo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
- É de um dia útil o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contado da data da posse.
- No ato da posse, não é necessário apresentar declaração de bens ou valores, por se entender que haveria violação de sigilo.
- No caso de função de confiança, o início do exercício será aquele da data de assinatura do respectivo termo.
- Deverá ocorrer inspeção médica oficial logo após a posse e antes do exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Posse é o ato formal de assunção do cargo pela assinatura do termo; exercício é o início efetivo das funções. Conforme Art. 20, §1º, após a posse o servidor tem o prazo de um dia útil para entrar em exercício, contado da data da posse.
Em termos práticos, isso significa que o início das atividades deve ocorrer no primeiro dia útil subsequente à posse (por exemplo, posse na sexta → exercício na segunda, se esta for dia útil). O prazo visa permitir a formalização de providências administrativas necessárias à assunção efetiva do cargo, como lotação, entrega de documentos e orientações iniciais.
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