De acordo com a Lei Municipal nº 863/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Piraquara, são formas de provimento de cargo público:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei Municipal nº 863/2006, são formas de provimento os institutos reversão, reintegração e recondução.

Reversão: retorno ao serviço ativo de servidor que estava aposentado por invalidez ou que reassume cargo anteriormente ocupado, quando preenchidos os requisitos legais.

Reintegração: readmissão do servidor demitido decorrente de anulação da demissão por decisão administrativa ou judicial, com restabelecimento de direitos e efeitos legais.

Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando for julgado inapto ou improcedente o provimento em outro cargo, garantindo a preservação dos direitos anteriores.