Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado. A Lei Municipal nº 863/2006 elenca expressamente que serão levados em consideração, na avaliação, os seguinte

Gabarito

D

Comentário do professor

Capacidade intelectual e cognitiva é a opção correta porque não integra o rol expresso de critérios para avaliação no art. 22 da Lei Municipal nº 863/2006. O dispositivo determina que, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão apreciadas mediante fatores específicos.

Esses fatores são de natureza funcional e comportamental — voltados à prática do trabalho (como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade, idoneidade moral e responsabilidade) — e não a uma aferição direta de inteligência ou de aptidões cognitivas formadas por testes psicológicos.

Assim, a expressão indicada na alternativa D não consta entre os critérios legais previstos para a avaliação no estágio probatório. Portanto, deve ser considerada a exceção apontada pela questão.