Questão FC331707
O plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura e o regime estatuário do Município de Araucária estão dispostos na Lei municipal nº 1.704/2006. O art. 12 d
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura e o regime estatuário do Município de Araucária estão dispostos na Lei municipal nº 1.704/2006. O art. 12 da referida lei trata do quadro setorial de gestão pública. A função de assistente social está inserida em qual grupo?
- Gestão de Engenharia.
- Gestão Institucional.
- Auxiliar de Gestão Social.
- Gestão Social.
- Gestão Jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 1.704/2006, a função de Assistente Social integra o Grupo Gestão Social.
O dispositivo organiza o Quadro Setorial de Gestão Pública em grupos que agrupam cargos segundo grau de escolaridade, complexidade e perfil profissiográfico. Assim, o cargo de Assistente Social é enquadrado naquele grupo por corresponder a atribuições e exigências próprias da área social, com formação e competências específicas.
No detalhamento do quadro, o cargo figura no Subgrupo Único - TABELA M, o que orienta requisitos para provimento, responsabilidades e aplicação do plano de cargos e vencimentos previsto na lei municipal.
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