Questão FC331714
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
- É dever do servidor cumprir as ordens imediatamente superiores mesmo quando forem manifestamente ilegais, salvo se solicitar liberação à autoridade imediatamente superior à que exarou a ordem.
- Os deveres do servidor são aqueles que decorrem exclusivamente do cargo público e não da função pública.
- É dever do servidor delatar imediata e diretamente à autoridade máxima do ente ao qual pertence qualquer irregularidade de que tiver conhecimento.
- É dever do servidor fiscalizar em sigilo os colegas, a fim de verificar se estão atendendo aos comandos hierárquicos das autoridades superiores.
- É dever do servidor frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Estatuto prevê como dever do servidor frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
Isso significa que a participação em capacitação oficial não é apenas recomendação, mas obrigação funcional quando prevista em lei, regulamento ou plano de carreira.
O objetivo é promover o aperfeiçoamento técnico e a especialização, elevando a qualidade do serviço público e habilitando o servidor a novas atribuições.
O termo legalmente instituídos delimita a abrangência: trata‑se de cursos autorizados ou ofertados pelo ente público ou reconhecidos por normas aplicáveis.
Assim, o dever impõe ao servidor empenho na capacitação e à administração a previsão e oferta de programas formativos conforme a norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em