Questão FC331717
Sobre o direito de férias do servidor público municipal, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Sobre o direito de férias do servidor público municipal, assinale a alternativa correta.
- As férias são de 60 dias e o pagamento do adicional de férias independe de solicitação.
- As férias são de 45 dias e o pagamento do adicional de férias dependerá de solicitação do servidor.
- As férias são de 45 dias e o pagamento do adicional de férias independe de solicitação.
- As férias são de 30 dias e o pagamento do adicional de férias dependerá de solicitação do servidor.
- As férias são de 30 dias e o pagamento do adicional de férias independe de solicitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a norma municipal aplicável (Art. 82 da Lei Municipal nº 1.703/06), o servidor tem direito a férias de 30 dias.
Além disso, por ocasião das férias é devido um adicional correspondente a \( \frac{1}{3} \) da remuneração do período de férias. A expressão matemática deixa claro o cálculo: adicional = \( \frac{1}{3} \times \) remuneração das férias.
Importante: o pagamento desse adicional é feito independentemente de solicitação do servidor, ou seja, não depende de requerimento para ser efetuado pela administração no momento das férias.
Assim, a alternativa correta sintetiza o direito: férias de 30 dias e adicional de um terço pago automaticamente.
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