Questão FC331718
Sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos no Município de Araucária, seus aspectos gerais e objetivos específicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos no Município de Araucária, seus aspectos gerais e objetivos específicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- O Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município é composto pelos cargos efetivos, providos mediante concurso público.
- O objetivo do Plano de cargos é estabelecer o teto de vencimentos dos cargos, compatível com a profissão e a tipicidade das funções.
- O objetivo do Plano de cargos é valorizar os profissionais, reconhecendo a importância da carreira pública.
- O objetivo do Plano de cargos é assegurar um vencimento condigno para os profissionais mediante qualificação profissional e crescimento na carreira.
- O objetivo do Plano de cargos é estimular o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Município de Araucária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Plano teria por objetivo estabelecer o teto de vencimentos compatível com a profissão e a tipicidade das funções.
Isso está equivocado porque a legislação municipal trata da matéria na Lei Municipal nº 1704/06, que, em seus objetivos específicos, prevê expressamente a fixação do piso de vencimentos, e não do teto.
Em especial, o Art. 5º, II da referida lei dispõe que o Plano de Carreira deve estabelecer o piso de vencimentos compatível com a profissão e a tipicidade das funções, visando valorizar e assegurar condição mínima digna aos servidores.
Logo, a afirmação que fala em teto contraria o texto legal, razão pela qual a alternativa é a incorreta.
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