Questão FC331725
Sobre o adicional por serviço extraordinário, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Sobre o adicional por serviço extraordinário, assinale a alternativa correta.
- O adicional por serviço extraordinário é devido aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco à vida.
- Considera-se em sobreaviso o servidor que, por ordem expressa da chefia imediata, permanecer no local de trabalho durante período de repouso, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
- O adicional por serviço extraordinário destina-se a remunerar o trabalho executado além do período normal a que estiver sujeito o servidor, devendo ser pago por hora de trabalho.
- Não há limitação legal para a realização de serviço extraordinário.
- Sobre o adicional pelo serviço extraordinário não incidirá o repouso semanal remunerado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Adicional por serviço extraordinário é a parcela devida para remunerar o trabalho prestado pelo servidor além do período normal a que está sujeito, ou seja, horas efetivamente trabalhadas fora da jornada regular.
Seu pagamento deve ocorrer por hora de trabalho, garantindo que a contraprestação seja proporcional ao tempo extraordinário realizado.
Na prática, isso significa que cada hora extra é remunerada isoladamente, segundo o critério estabelecido em norma específica, preservando a equivalência entre tempo trabalhado e remuneração.
Essa regra assegura transparência e proporcionalidade no pagamento das horas além da jornada, evitando pagamentos fixos indevidos e respeitando o princípio da remuneração pelo serviço prestado.
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