Questão FC331740
Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.
- A progressão por habilitação/titulação é a passagem dos profissionais de um nível para outro, por titulação de curso relacionado ao seu cargo efetivo.
- Para o cômputo de créditos somente serão considerados certificados de cursos concluídos após a nomeação do servidor, e que tenham sido ministrados por instituições reconhecidas, regra que não é aplicada para os cursos regulares do ensino fundamental e do ensino médio.
- A Progressão por Habilitação/Titulação ocorrerá mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.
- O servidor em situação de acumulação legal de cargos poderá usar a habilitação/titulação em ambos os cargos.
- Os cursos de habilitação/titulação realizados pelo ocupante de cargo do Quadro Geral Próprio Efetivo somente serão considerados para fins de progressão se ministrados por instituição reconhecida, não se admitindo cursos realizados no exterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está errada porque interpreta de forma absoluta a exigência de instituição reconhecida. Segundo o Art. 30, os cursos só são considerados para progressão se ministrados por instituição reconhecida, mas, quando realizados no exterior, não são vedados automaticamente: devem ser convalidados por instituição brasileira credenciada.
Ou seja, a regra não elimina diplomas estrangeiros; exige-se validação/convalidação no Brasil para que tenham eficácia para fins de progressão. Sem essa convalidação, o curso não computa, mas com ela o servidor pode utilizar a habilitação/titulação.
Portanto, a assertiva que afirma a proibição de cursos realizados no exterior é incorreta frente ao previsto legalmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em