Questão FC331741
Com base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, ent
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Com base nas disposições da Lei 8.112/90, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e idade mínima de 16 anos.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) É de 30 dias o prazo para o ato da posse, contados da publicação do ato de provimento.
( ) O servidor nomeado, ao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – F – V – V – V.
- V – V – F – F – F.
- F – V – F – V – F.
- V – F – V – F – V.
- F – V – V – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – F – V – F. Explico:
1) A afirmativa é falsa. A Lei 8.112/90, art. 5º, V exige idade mínima de 18 anos para investidura, não 16.
2) A afirmativa é verdadeira. O rol de formas de provimento constante no art. 8º inclui nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
3) A afirmativa é falsa. O prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, conforme art. 15, §1º, não 30 dias.
4) A afirmativa é verdadeira. A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º).
5) A afirmativa é falsa. O estágio probatório previsto na Lei é de 24 meses (art. 20), não 18 meses.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em