Questão FC331743
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
- Função pública são atribuições referentes ao serviço público prestado e não se desvincula do cargo público.
- O servidor público pode ter vinculo estatutário ou celetista.
- Colaborador do serviço público exerce atividade profissional em caráter transitório.
- O cargo público é um componente da organização administrativa e pode ser eletivo, efetivo ou em comissão.
- A função pública pode ser exercida por indivíduos em cargos em comissão, em caráter temporário ou permanente e que se encerra mediante consentimento de ambas as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O cargo público é um elemento da organização administrativa: integra a estrutura do Estado, com denominação, atribuições, direitos e deveres definidos em lei.
Quanto ao provimento, o cargo pode ser eletivo — ocupado por escolha direta do eleitor (ex.: prefeitos, vereadores) —, efetivo — preenchido mediante concurso público, garantindo estabilidade e vínculo estatutário —, ou em comissão — destinado ao exercício de direção, chefia ou assessoramento, provido por nomeação discricionária e, em regra, sem estabilidade.
Assim, a alternativa ressalta corretamente que o cargo é componente organizacional do Estado e admite essas três modalidades de ocupação, cada uma com regime jurídico e forma de provimento próprios.
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