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Questão FC331765

Considere as seguintes situações: 1. Figurar como funcionário em instituição com a qual o interessado ou seu cônjuge tenha relação de emprego ou preste serviços. 2. Ter amizade com

Processo Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

Considere as seguintes situações:

 

1. Figurar como funcionário em instituição com a qual o interessado ou seu cônjuge tenha relação de emprego ou preste serviços.

2. Ter amizade com o interessado ou seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau.

3. Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante do interessado.

4. Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

 

São critérios que impedem o servidor público de atuar em processo administrativo:

  1. 1 e 2 apenas.
  2. 3 e 4 apenas.
  3. 1 e 4 apenas.
  4. 1, 2 e 3 apenas.
  5. 2, 3 e 4 apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que são causas de impedimento os itens relacionados a atuação prévia ou conflitante no processo. Segundo o Art. 18 da Lei nº 9.784/1999, quem tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante do interessado não pode atuar no mesmo processo.

Também é impedido o servidor que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou seu cônjuge/companheiro. Essas situações geram presunção de parcialidade que afasta o agente da atuação.

Na prática, o impedimento obriga ao afastamento do servidor/autoridade do ato decisório; não basta declaração de parcialidade: é necessária substituição para garantir a regularidade e imparcialidade do procedimento.

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