Questão FC331783
Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento conv
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais se selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
Esse texto corresponde à definição de:
- autonomia administrativa.
- discricionariedade.
- licitação.
- supremacia do interesse público.
- contrato de gestão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública abre a todos os interessados, em condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de apresentar propostas, entre as quais será selecionada e aceita a mais conveniente para a celebração de contrato.
Seu objetivo é garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público na celebração de contratos (obras, serviços, compras, alienações, concessões e permissões), promovendo competitividade e isonomia.
Os princípios que orientam a licitação incluem legalidade, impessoalidade, publicidade, igualdade (isonomia), vinculação ao edital, julgamento objetivo, economicidade e eficiência, assegurando transparência e seleção técnica.
Em suma, a licitação é o mecanismo formal que viabiliza a contratação pública de forma legítima, competitiva e voltada ao interesse coletivo.
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