Considere o trecho a seguir: Ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que

Gabarito

B

Comentário do professor

A definição apresentada corresponde ao contrato denominado concessão. Trata‑se de ajuste pelo qual a Administração delega a um particular a execução remunerada de serviço ou obra pública ou cede o uso de bem público, para que o explore por sua conta e risco, nos termos pactuados.

Existem duas modalidades principais: a concessão de serviço público, em que o concessionário presta e cobra pelo serviço, e a concessão de uso, em que se permite a exploração econômica de bem público. Em ambos os casos há transferência de riscos econômicos ao particular e previsão de prazo e de condições contratuais e regulamentares.

Elementos essenciais: delegação da execução, caráter remunerado, assunção do risco pelo particular, prazo certo e sujeição ao controle e à fiscalização do poder público.