Questão FC331801
Com base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é correto afirmar:
Acesso à Informação
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Com base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é
correto afirmar:
- Informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- Sobre as informações do indivíduo na administração pública, o sigilo é o preceito geral e a publicidade é a exceção.
- As entidades públicas e privadas que recebam recursos públicos, para quaisquer fins, disponibilizam informações em níveis de sigilo diferentes.
- O sigilo das estratégias organizacionais é justificativa para a limitação na publicidade da informação em relação ao recurso público utilizado no projeto.
- O acesso à informação sobre os diferentes orçamentos dos entes públicos contemplados por essa lei é responsabilidade do indivíduo interessado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Informação, segundo a Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º, I), é todo conjunto de dados, processados ou não, passíveis de uso na produção e transmissão de conhecimento, independentemente do meio, suporte ou formato em que estejam registrados.
Isso significa que a noção não se limita a documentos formais: inclui bases de dados, relatórios, imagens, gravações, planilhas e mesmo dados brutos que, ao serem interpretados, geram informação com potencial informativo.
Na prática, a definição amplia o alcance do direito de acesso: qualquer conteúdo capaz de produzir conhecimento é considerado informação, sujeita às regras de publicidade e fornecimento previstas na lei.
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