Questão FC331821
Na fase de habilitação econômico-financeira de um processo licitatório, a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato a ser comprovada
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Na fase de habilitação econômico-financeira de um processo licitatório, a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato a ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos, será restrita à apresentação da seguinte documentação:
- certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante; e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
- certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações dos 2 (dois) últimos exercícios necessariamente assinados por contador.
- certidão de capacidade técnica e certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública, sempre dispensadas para contratações com entrega imediata.
- certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante e balanço patrimonial dos 5 (cinco) últimos exercícios sociais registrado na Junta Comercial da sede da empresa.
- certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública e balanço patrimonial dos 5 (cinco) últimos exercícios sociais necessariamente assinado por profissional contábil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica documentação que permite prova objetiva da aptidão econômico‑financeira: a certidão negativa de feitos sobre falência (emitida pelo distribuidor da sede do licitante), que atesta ausência de processo falimentar, e as demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais — balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais peças.
Esses documentos viabilizam a análise por índices e coeficientes, permitindo aferir solvência, liquidez, endividamento e rentabilidade. Exemplos práticos: liquidez corrente \(LC=\frac{Ativo\ Circulante}{Passivo\ Circulante}\) e grau de endividamento \(E=\frac{Passivo\ Total}{Patrimônio\ Líquido}\). Com base em séries de dois exercícios é possível avaliar tendência e capacidade de cumprimento do contrato.
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