Questão FC331824
A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, versa sobre licitações e contratos administrativos. Considerando as determinações dessa lei, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, versa sobre licitações e contratos administrativos.
Considerando as determinações dessa lei, assinale a alternativa correta.
- São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão, carta-convite e diálogo competitivo.
- O julgamento das propostas licitatórias deverá ser realizado, conforme a modalidade licitatória, com o emprego dos seguintes critérios: menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, maior potencial de impacto social na comunidade, sendo esse critério exclusivo para os concursos, e, no caso de leilões, o maior lance.
- A licitação é dispensável para contratações de serviços em geral, com exceção dos de engenharia e de manutenção de veículos e de compras de qualquer natureza em valores inferiores a R$ 80.000,00.
- As fases do processo licitatório são: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, se for o caso; julgamento; habilitação; recursal; e de homologação.
- As licitações deverão ser realizadas de forma presencial, com a sessão pública registrada em áudio e vídeo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei n.º 14.133/2021 organiza o procedimento licitatório em fases sequenciais destinadas a garantir planejamento, competitividade e transparência. As etapas indicadas na alternativa correta correspondem ao fluxo previsto pela norma.
Preparatória: estudos preliminares, definição do objeto, estimativa de preços e riscos, e elaboração do edital ou projeto.
Divulgação do edital de licitação: publicação e ciência pública, com prazos para impugnações e pedidos de esclarecimento.
Apresentação de propostas e lances: entrega das propostas e, quando aplicável, realização de lances em sessão pública ou eletrônica.
Julgamento: análise e classificação das propostas segundo os critérios previstos no edital.
Habilitação: verificação da documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico‑financeira dos licitantes classificados.
Recursal: fases para interposição e julgamento de recursos administrativos.
Homologação: ato final da autoridade que confirma o resultado e autoriza a contratação.
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