Questão FC331827
Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- A critério da Administração, poderá ser removido o servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
- Readaptação é a investidura ao servidor que tenha invalidada a pena de demissão contra si aplicada, seja na via judicial, seja na via administrativa.
- Será demitido, a bem do serviço público, o servidor que não tenha satisfeito as condições do estágio probatório, possuindo desempenho insuficiente nas avaliações.
- A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo ou emprego público acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, inclusive do Regime Geral de Previdência Social.
- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á como medida de aplicação de penalidade ao seu ocupante, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Aposentadoria obtida com utilização do tempo de contribuição relativo a cargo ou emprego público provoca a vacância desse cargo: trata-se de forma de extinção do vínculo funcional, com consequente desocupação do posto.
O enunciado afirma que essa aposentadoria acarreta o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição — isto é, o servidor deixa de integrar o quadro em razão da aposentação.
Além disso, esse rompimento alcança também o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quando o vínculo com o RGPS decorreu daquele cargo/emprego: cessado o vínculo empregatício, cessa a condição de segurado decorrente desse vínculo.
Em suma: usar tempo prestado no serviço público para se aposentar implica vacância do cargo e a extinção do vínculo previdenciário correspondente.
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