Questão FC331828
Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
- A licença-paternidade terá duração de quarenta e cinco dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.
- A licença para tratamento de saúde deverá ser concedida ao servidor que apresente declaração médica atestando a necessidade de afastamento por período superior a trinta dias.
- O afastamento do cargo efetivo, com ou sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento de salário-família.
- O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.
- O auxílio-natalidade, devido à servidora por motivo de nascimento de filho, será acrescido de cinquenta por cento na hipótese de parto múltiplo, por nascituro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Auxílio-natalidade é o benefício devido à servidora com o nascimento de filho. A alternativa afirma que, no caso de parto múltiplo, esse auxílio será acrescido de 50% por nascituro.
Isso significa que, se houver mais de um recém-nascido no mesmo parto, o valor do auxílio sofre um acréscimo proporcional: para cada nascituro considera‑se um incremento de 50% sobre o montante que seria pago em parto único. Em outras palavras, o benefício é majorado para compensar as despesas adicionais inerentes à maternidade múltipla.
A redação protege a servidora pela forma de cálculo, garantindo tratamento financeiro específico quando o nascimento envolve mais de um nascituro.
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