Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplicada em sede de sindicância.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Advertência é a penalidade disciplinar aplicada quando, em apuração administrativa como a sindicância, se comprova prática de falta leve do servidor. Tem caráter essencialmente educativo, consistindo em censura formal que não implica afastamento nem perda de vencimentos.

Aplica-se após análise das provas reunidas na sindicância, contendo fundamentação e comunicação ao servidor para defesa. A sanção é registrada no assentamento funcional, servindo como anotação no histórico do servidor.

Embora seja a penalidade menos gravosa, sua imposição pode influir em futuras decisões disciplinares; reincidência em faltas pode ensejar aplicação de penas mais severas. Em suma, a advertência é meio adequado para corrigir condutas leves sem medidas punitivas extremas.