Assinale a alternativa que contém forma de provimento originário de cargo público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Nomeação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente chama a pessoa aprovada para ocupar um cargo público, constituindo o provimento originário porque é o ingresso inicial no cargo.

Por meio da nomeação cria‑se a vinculação jurídica entre o candidato e a Administração, condicionada à prática dos atos subsequentes: posse e investidura.

A nomeação decorre, na maioria dos casos, de aprovação em concurso público ou seleção prevista em lei, e deve observar os requisitos legais e a capacidade do nomeado.

Enquanto ato de provimento originário, a nomeação diferencia‑se por efetivar pela primeira vez o exercício do cargo, possibilitando a prática dos atos administrativos que formalizam a ocupação e início das atribuições.