Questão FC331831
Sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor público, assinale a alternativa correta, tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor público, assinale a alternativa correta, tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
- No cálculo da gratificação natalina, a fração igual ou superior a 10 dias de exercício do cargo será computada como mês integral.
- O adicional por serviço extraordinário corresponde à retribuição pelo serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
- O adicional de férias será pago ao servidor, por ocasião das férias, em valor correspondente à metade da remuneração do período das férias.
- As diárias, devidas ao servidor que, a serviço, precise afastar-se da sede, serão devidas pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
- Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor para compensar as despesas de instalação no novo domicílio caso esse servidor passe a ter exercício em nova sede.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As diárias são verba indenizatória destinada a custear despesas do servidor em deslocamento a serviço, como alimentação e hospedagem.
Quando o deslocamento exige pernoite fora da sede, paga‑se a diária integral. Se o deslocamento não exigir pernoite, a lei prevê o pagamento da diária pela metade, pois as despesas são presumivelmente menores.
Na prática isso significa: se a diária prevista for \(R\), o servidor fará jus a \(R/2\) quando não houver pernoite. A vantagem é temporária e condicionada ao efetivo afastamento a serviço.
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