Questão FC331832
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tem
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
- a licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
- a partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração.
- ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração.
- a licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: a licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo.
Isso significa duas possibilidades: por um lado, o próprio servidor pode requerer o retorno (a pedido do servidor); por outro, a administração pode determinar o retorno quando houver necessidade de serviço (no interesse do serviço).
Trata‑se de licença normalmente sem remuneração (licença sem vencimentos), durante a qual o servidor fica afastado de suas funções; a interrupção permite a sua reintegração aos encargos mediante o respectivo ato administrativo.
Em suma, a regra assegura flexibilidade: o afastamento não cria estabilidade de permanência, podendo ser cessado por iniciativa do servidor ou da própria administração pública.
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