Questão FC333327
Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene
Agentes Públicos
FGV · 2023
Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene foi aprovada em concurso público para o provimento de cargo efetivo.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
- A investidura de ambos dar-se-á com a nomeação.
- A investidura de Gildo dar-se-á com o efetivo exercício e a de Marlene com a nomeação.
- A investidura de Marlene dar-se-á com o efetivo exercício e a de Gildo com a posse.
- A investidura de Gildo ocorrerá com sua nomeação e a de Marlene com a posse.
- A investidura de cada um deles decorrerá das respectivas posses.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue a forma de investidura conforme o tipo de cargo.
Para cargo de provimento efetivo (caso de Marlene), a investidura se dá com o efetivo exercício, segundo Art. 8 do Decreto‑Lei nº 220/1975; isto significa que a titularidade se consolida quando o servidor inicia as atividades no prazo legal após a nomeação.
Já para cargo em comissão (caso de Gildo), a investidura ocorre com a posse, conforme Art. 10; a posse formaliza a assunção do encargo e exige termo com o compromisso de cumprir os deveres da função pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em