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Questão FC333328

José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade físi

Agentes Públicos

FGV · 2022

José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer as funções que até então exercia.

 

No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:

  1. transferido para outro cargo integrante da administração direta ou autárquica estadual, de equivalentes escolaridade e vencimentos;
  2. aproveitado em cargo de natureza e vencimento superiores ao anteriormente ocupado, mediante prévio processo administrativo;
  3. aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente e desde que não possa mais desenvolver as atividades afetas a seu cargo;
  4. reintegrado em cargo equivalente ao anteriormente ocupado e, se alterado o cargo, no resultante da alteração e, ainda, se extinto o cargo, noutro observada a habilitação profissional e a equivalência de vencimentos;
  5. readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

José, na condição de servidor público estável, que perdeu capacidade física para as funções originais, sujeita‑se às previsões da Constituição da República de 1988 e do Decreto nº 2.479/1979.

Esse conjunto normativo prevê a readaptação como medida destinada a manter o vínculo funcional, adequando o servidor a um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações dele decorrentes.

A readaptação pode ocorrer ex officio ou a pedido, e concretiza‑se por redução de encargos ou provimento em outro cargo, sempre observando a habilitação e a série de classe.

Fundamentalmente, a transferência para função compatível depende de prévia inspeção realizada por junta médica do órgão competente, que atesta a limitação e indica a compatibilidade, razão pela qual José será readaptado mediante esse procedimento.

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