Questão FC333334
Com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda às questão. Admita que uma professora, ocupante de
Agentes Públicos
DSEA UERJ · 2021
Com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda às questão.
Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal. Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:
- vedada, apesar da correlação das atribuições
- permitida, desde que os horários sejam compatíveis
- vedada, a despeito da compatibilidade de horários
- permitida, contanto que as atribuições sejam correlatas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A acumulação é permitida porque o Decreto Estadual 2.479/1979 admite, entre outros casos, a conjugação de atividade docente de nível superior com atividade médica, desde que preenchidos requisitos legais.
Essa permissão depende, cumulativamente, de correlação de matérias (relação entre as atividades exercidas) e de compatibilidade de horários, nos termos do art. 271, §1º do referido decreto.
No caso apresentado — professora de Faculdade de Ciências Médicas da UERJ e empossada como médica em órgão federal — presume‑se a correlação (áreas afins); a acumulação só será válida se houver efetiva compatibilidade de turnos/horários comprovada pela administração.
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