Questão FC333337
A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que
Agentes Públicos
VUNESP · 2019
A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que
- reintegração é o reingresso do funcionário exonerado ou demitido, determinado exclusivamente por decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento do vencimento e das vantagens inerentes ao período em que o servidor esteve afastado do exercício de suas atribuições.
- a readaptação de servidor em estágio probatório dependerá de prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou provisória, mediante decisão devidamente fundamentada do superior hierárquico.
- transferência é ato de provimento de servidor em outro cargo de denominação e atribuições diversas, com retribuição equivalente, determinada de ofício pela autoridade administrativa a quem originariamente subordinado o servidor, por razões de interesse público.
- a readaptação por provimento em outro cargo poderá acarretar elevação de vencimento, se ocorrida em unidade administrativa diferente, consideradas a hierarquia e as funções do cargo, preservados os demais direitos e vantagens pessoais do servidor.
- aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do servidor colocado em disponibilidade, em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os daquele anteriormente ocupado, precedido de inspeção médica quanto à sanidade física e mental do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aproveitamento é o retorno do servidor que se encontra em disponibilidade ao quadro do serviço público estadual, ocupando cargo cuja natureza e vencimento sejam compatíveis com o do cargo anteriormente exercido.
Trata‑se de medida destinada a reinserir o servidor ativo em função compatível, evitando que permaneça afastado recebendo valores proporcionais ao tempo de serviço sem exercício de atribuições.
Antes do provimento, exige‑se inspeção médica para atestar a sanidade física e mental do servidor, condição necessária para validar o aproveitamento.
O ato é formalizado pela Administração mediante análise da compatibilidade de atribuições e remuneração, observando normas internas e critérios técnicos. Não configura promoção nem criação de novos direitos salariais além da compatibilidade exigida.
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