Questão FC333342
Sílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao verificar os documentos necessários para a investidura no cargo, tomou conhecimento
Agentes Públicos
CEPERJ · 2014
Sílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao verificar os documentos necessários para a investidura no cargo, tomou conhecimento da necessidade de apresentar, consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro:
- a declaração de bens
- a carteira de habilitação
- o atestado policial
- a certidão de inexistência de dívidas
- a inscrição na Previdência Social
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Gabarito
A
Comentário do professor
A exigência da declaração de bens integra os requisitos para a posse de servidor estatutário no Estado do Rio de Janeiro. Trata‑se de documento destinado a revelar o patrimônio do nomeado no momento da investidura.
Seu objetivo é garantir transparência e permitir o controle administrativo sobre variações patrimoniais posteriores, prevenindo o enriquecimento ilícito e facilitando apurações em casos de improbidade ou conflito de interesses.
A previsão decorre da disciplina legal e regulamentar aplicável ao provimento de cargos públicos estaduais, que impõe a apresentação dessa declaração como condição para a tomada de posse.
Portanto, ao ser convocado para a investidura, o candidato aprovado deve providenciar a declaração de bens juntamente com os demais documentos exigidos, sob pena de não ser empossado.
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