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Questão FC333345

Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar‐se‐á em efetivo exercício o funcionário afastad

Agentes Públicos

FGV · 2013

Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar‐se‐á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de


I. férias;


II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;


III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;


IV. licença por interesse pessoal;


V. missão oficial.


Assinale:

  1. se somente I, II e V estiverem corretos.
  2. se somente I, III e IV estiverem corretos.
  3. se somente II, III e IV estiverem corretos.
  4. se somente I, III e V estiverem corretos.
  5. se I, II, III, IV e V estiverem corretos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo o Decreto‑Lei n. 220/75 (Art. 11), consideram‑se como em efetivo exercício os afastamentos que não interrompem o vínculo funcional nem prejudicam a contagem de tempo para direitos estatutários.

I - férias: o período de férias é natureza remunerada e legalmente prevista; portanto, computa‑se como tempo de serviço, preservando direitos como férias subsequentes, avos de gratificação e contagem para aposentadoria.

III - desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal: exercer cargo/funcão de confiança em outro ente público mantém o exercício efetivo, por se tratar de atividade pública equivalente e vinculada ao serviço.

V - missão oficial: deslocamento para missão ou serviço oficial também é equiparado a efetivo exercício, pois decorre de necessidade do serviço e é autorizada pela administração.

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