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Questão FC333346

Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos por

Agentes Públicos

FGV · 2013

Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos por

  1. nomeação.
  2. remoção.
  3. exoneração.
  4. integração.
  5. entrevista.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é nomeação.

A nomeação é a forma originária de provimento: é o ato administrativo que converte o aprovado em um cargo público, convocando-o para assumir a função.

Trata‑se de um ato formal, condicionado ao cumprimento dos requisitos legais (habilitação, exames, documentação etc.).
Após a nomeação, a posse e o início do exercício completam a efetiva investidura no cargo.

Em suma: a nomeação transforma o candidato aprovado em servidor mediante ato administrativo que estabelece os requisitos e formalidades para a entrada no serviço público.

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