Questão FC333346
Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos por
Agentes Públicos
FGV · 2013
Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos por
- nomeação.
- remoção.
- exoneração.
- integração.
- entrevista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é nomeação.
A nomeação é a forma originária de provimento: é o ato administrativo que converte o aprovado em um cargo público, convocando-o para assumir a função.
Trata‑se de um ato formal, condicionado ao cumprimento dos requisitos legais (habilitação, exames, documentação etc.).
Após a nomeação, a posse e o início do exercício completam a efetiva investidura no cargo.
Em suma: a nomeação transforma o candidato aprovado em servidor mediante ato administrativo que estabelece os requisitos e formalidades para a entrada no serviço público.
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