Caio, servidor efetivo, é autorizado a realizar curso no exterior pelo período de doze meses. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o afastamento autorizado para realização de curso no exterior por até doze meses é considerado como efetivo serviço.

Isso quer dizer que o período será computado como tempo de exercício, mantendo ao servidor os direitos e vantagens inerentes ao cargo. Na prática, conta para contagem de tempo para fins de férias, progressão/ promoção, aposentadoria e demais benefícios vinculados ao tempo de serviço.

Essse tratamento aplica‑se desde que o afastamento seja previamente autorizado e tenha interesse para a Administração, não ultrapassando o prazo de 12 meses; fora essas condições, o regime pode ser diverso.