Questão FC333351
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
- É exigido o requisito temporal de dois anos de efetivo exercício.
- Pode ser estendida aos titulares de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Guarda correlação com o cargo e não com o serviço público.
- A avaliação negativa, pela Administração, do desempenho do servidor, pode excluí-lo do serviço público sem o ato de exoneração.
- O servidor que não satisfizer as condições do estágio probatório deverá ser exonerado, observadas as formalidades legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o servidor que não cumprir as condições do estágio probatório deverá ser exonerado, observadas as formalidades legais.
O estágio probatório é o período em que se avalia a aptidão do servidor para o cargo — normalmente três anos — considerando critérios como assiduidade, disciplina, eficiência, moralidade e capacidade.
A exoneração por insuficiência no estágio probatório exige processo administrativo que documente avaliações e permita ao servidor exercer a ampla defesa e o contraditório.
Concluído o procedimento com fundamento técnico e legal, profere-se o ato de exoneração; se o servidor já for estável em outro cargo, há possibilidade de recondução ao anterior.
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